Política de Privacidade do 75q

1 Introdução

O 75q ("75q", "nós", "nosso") tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os Usuários que utilizam nossa plataforma de apostas esportivas e cassino online em https://75q.cam. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis, como o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online).

Este documento descreve, de forma clara e transparente, quais dados pessoais coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais são os seus direitos como titular dos dados. Ao criar uma conta e utilizar os serviços do 75q, você confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e concorda com o tratamento dos seus dados conforme aqui descrito.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições, que também fazem parte do contrato entre você e o 75q.

2 Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é a entidade responsável pela plataforma 75q, operadora do site https://75q.cam. O controlador é quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais e a quem se aplicam as obrigações estabelecidas pela lei.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer comunicação relacionada à privacidade, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail indicado na seção 14 desta Política.

3 Dados que Coletamos

O 75q coleta apenas os dados pessoais necessários para a prestação adequada dos nossos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário. Os dados coletados se enquadram nas seguintes categorias:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para saques (banco, agência, conta), informações de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos são armazenados — os dados completos são processados diretamente pelas operadoras de pagamento certificadas);
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação;
• Preferências e configurações: idioma preferido, limites de jogo responsável configurados, preferências de comunicação.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com a plataforma;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada baseada no endereço IP (cidade e estado), para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de transações: histórico de depósitos, saques, apostas realizadas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas;
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências armazenadas localmente, dados de desempenho coletados via cookies analíticos (detalhado na seção 7).

3.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por parceiros de KYC (como bureaus de crédito e bases de dados governamentais), para confirmação da autenticidade dos documentos enviados;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por provedores especializados em segurança de pagamentos;
• Informações de listas de exclusão de apostas disponibilizadas pela SPA ou por outros registros regulatórios.

4 Como Utilizamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pelo 75q são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

O 75q não utiliza seus dados pessoais para tomada de decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sem a possibilidade de revisão humana, conforme previsto no art. 20 da LGPD.

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 75q é fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD. Nunca tratamos dados sem uma base legal adequada. As principais bases que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V da LGPD): tratamento necessário para o cumprimento do contrato entre o Usuário e o 75q — inclui criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por lei, como verificação de identidade (KYC) por força da Lei 14.790/2023 e normas da SPA, e reporte de transações suspeitas conforme legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Consentimento (art. 7.º, I): utilizado especificamente para envio de comunicações de marketing — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo do uso dos demais serviços;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): utilizado para fins de prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e segurança da informação, sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário e realizando o balanceamento de interesses exigido pela LGPD.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 75q não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros. Podemos compartilhar dados apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

6.1 Parceiros operacionais (operadores de dados)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, sempre mediante contrato que garante o cumprimento da LGPD por essas partes:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de Pix, transferências bancárias, cartões e USDT — recebem apenas os dados estritamente necessários para a transação;
• Parceiros de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção de fraudes que auxiliam no processo de análise de documentos;
• Provedores de jogos: fornecedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros — recebem apenas um identificador anônimo de sessão, nunca dados pessoais completos do Usuário;
• Serviços de infraestrutura em nuvem: provedores de hospedagem e armazenamento de dados que operam sob acordos rigorosos de confidencialidade e segurança.

6.2 Autoridades e cumprimento legal

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, reguladoras (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, o Banco Central do Brasil, a Receita Federal ou o COAF) e judiciais quando tal divulgação for exigida por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 75q utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

Os cookies essenciais e de antifraude são estritamente necessários para o funcionamento seguro da plataforma e não podem ser desativados. Os demais cookies podem ser gerenciados nas configurações do seu navegador ou nas preferências de privacidade do seu painel de conta no 75q. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso aos serviços principais.

8 Retenção de Dados

O 75q mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e as normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central e da Receita Federal;
• Documentos KYC: retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulação de apostas e PLD, geralmente 5 (cinco) anos a partir da última transação;
• Logs de acesso: mantidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Segurança da Informação

O 75q implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, com autenticação multifatorial (MFA) obrigatória para todos os sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de acessos suspeitos;
• Testes de segurança: testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para detecção, contenção e comunicação de eventuais violações de dados à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos e formas exigidos pela LGPD.

10 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 75q, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na seção 14. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação. Em casos mais complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente pelo 75q.

11 Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais dos Usuários do 75q podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil — por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem ou parceiros internacionais de KYC e antifraude.

Qualquer transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando-se ao menos uma das seguintes salvaguardas: (a) o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD; (b) o 75q adota cláusulas contratuais específicas que garantem ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD; ou (c) o titular forneceu consentimento específico e destacado para a transferência, após ser informado do caráter internacional do tratamento.

12 Menores de Idade

Os serviços do 75q são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 75q não coleta, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 75q identifique, a qualquer momento, que uma conta foi criada ou está sendo utilizada por um menor de idade, os dados dessa conta serão imediatamente bloqueados e a conta será encerrada. Os dados coletados inadvertidamente serão eliminados de forma segura, exceto quando a retenção for obrigatória por força de lei (por exemplo, para fins de investigação de fraude).

Caso você seja pai, mãe ou responsável legal e acredite que seu filho ou dependente menor de idade criou uma conta no 75q, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 75q reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em nossa estrutura operacional. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.

Alterações substanciais — aquelas que afetam significativamente os direitos dos Usuários ou a forma como seus dados são tratados — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso em destaque na plataforma. Para alterações menores (como correções de formatação ou esclarecimentos que não mudam o sentido do documento), a atualização entrará em vigor imediatamente após publicação.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceite da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, para exercer seus direitos como titular de dados ou para reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados no 75q, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta para solicitações de direitos LGPD: até 15 dias úteis